O
Juiz Federal da 17ª Vara do Rio de Janeiro, negou pedido de antecipação de
tutela do Ministério Público Federal para retirada de vídeos hospedados no
youtube com mensagens de, segundo o MPF/RJ, intolerância contra religiões
afro-brasileiras. Para o magistrado, “as manifestações religiosas afro-brasileiras
não se constituem em religiões, muito menos os vídeos contidos no Google
refletem um sistema de crença – são de mau gosto, mas são manifestações de
livre expressão de opinião”. O Ministério Público Federal interpôs recurso no
TRF da 2ªregião.
O
magistrado afirmou ainda que tais crenças “não contém os traços necessários de
uma religião”, que seriam um texto-base, como o Corão e a Bíblia, estrutura hierárquica
e um Deus a ser venerado.
Dr. LAERTE QUEIROZ
Advogado do escritório Laerte
Queiroz Advogados Associados
Advogado da Federação de Basquete
do Distrito Federal
Pós-graduado em Ciências Penais
Membro da Comissão de Direito
Administrativo e Controle das Agências Reguladoras da
OAB/DF
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